1612063
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o Art. 54 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
