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Respondida
2084024
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CETAP
Orgão:
SEAP-PA
Provas:
Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino)
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:
A
não comete crime, pois o fato é atípico.
B
comete crime e está sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
C
por ter cometido crime de menor potencial ofensivo, será punido apenas com multa.
D
comete crime, porém, se for servidor público, sofrerá apenas sanções disciplinares.
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