Questão 3462230

3462230 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)

Sobre a reclamação, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.

B

será admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.

C

quando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.

D

se necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.

E

qualquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.

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