esse tipo de operação destina-se a atender insuficiência de caixa durante o último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

somente poderá ser contratada a partir do primeiro mês do início do exercício.

deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia vinte de dezembro de cada ano.

estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

não será autorizada se forem cobrados encargos como taxa de juros e tarifas de contratação.