3121697
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: