Cidades com mais de vinte mil habitantes.

Para cidades em que o poder público queira ordenar a ocupação do solo urbano não edificado ou subutilizado, conforme permite a constituição, criando obrigações ao proprietário, assegurando o adequado uso social da terra.

Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito municipal.

Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Integrantes de áreas de especial interesse turístico.