Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IUDS
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Mário é professor e foi aprovado em concurso público para o referido cargo, existente no quadro permanente de pessoal do Município de Praia Formosa. Joana é médica sanitarista e, após aprovação em processo seletivo formal, foi contratada temporariamente pelo mesmo Município para atuar no período de dezoito meses, durante a execução de um programa municipal que objetivava a erradicação da dengue. Com respeito aos vínculos funcionais dos dois profissionais citados, considere as seguintes assertivas:
I - Mário e Joana são servidores efetivos do Município de Praia Formosa
II - O regime de Joana é de índole contratual
III - Mário integra carreira submetida ao regime estatutário
IV - Ao fim do período mínimo de trabalho previsto na Constituição da República, Joana poderá requerer aposentadoria ao Instituto de Previdência do Município de Praia Formosa
Estão corretas as assertivas: