Magna Concursos
1369305 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG
Provas:

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir.

I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes.

II - Possui rol de legitimados taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988.

III - Um de seus instrumentos é a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se presta a controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.

Está correto apenas o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões