A saúde é direito de todos brasileiros que residam no Brasil e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso limitado e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde pública brasileira é direito restrito aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social nacional e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem prioritariamente à recuperação dos enfermos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde pública brasileira é direito restrito aos segurados que contribuem para a Previdência Social nacional e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem prioritariamente à recuperação dos enfermos e ao acesso limitado e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde pública brasileira é direito restrito aos beneficiários da Previdência Social nacional e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.