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Respondida
3149051
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
IBFC
Orgão:
IMBEL
Provas:
Analista de Custos
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Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
A
Anualidade, Universalidade e Periodicidade
B
Legalidade, Impessoalidade e Moralidade
C
Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação
D
Saldo de Caixa para abertura de créditos suplementares
E
Previsão de receitas e fixação de despesa
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