Magna Concursos
3461905 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC
Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.

I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.

II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.

III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.


Está CORRETO o que se afirma:
 

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