Questão 745041

745041 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN

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Rio Grande do Norte - RN

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

A remuneração do cargo efetivo é irredutível.

A remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias.

A revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares.

As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.

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