Magna Concursos
1493579 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:

A dívida pública se origina nos compromissos assumidos por instituições públicas a fim de possibilitar a prestação de serviço público e fazer frente aos investimentos para os quais não há recursos próprios disponíveis para sua execução devido à insuficiência financeira da instituição. Considere as sentenças abaixo relacionadas à dívida pública:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece dois tipos de dívida pública, sendo elas a dívida fundada e a dívida flutuante.

II. Consideram-se serviços da dívida a pagar o montante dos encargos incidentes sobre a dívida contratada, como juros, comissões e corretagens.

III. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos em garantia e débitos de tesouraria são considerados como dívida pública flutuante.

Quais estão corretas?

 

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