O superior hierárquico deve se pautar em critérios técnicos e subjetivos para avaliar o servidor em estágio probatório, sendo facultado o uso de instrumentos de avaliação.

A exoneração pode ser recomendada quando o servidor em estágio probatório ultrapassar o limite de 12 faltas, ainda que justificadas.

É vedada a nomeação de servidor em estágio probatório para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

O servidor estagiário que tiver jornada semanal de 36 horas e que se ausentar injustificadamente por mais de 02 (dois) dias, consecutivos ou não, perderá a pontuação recebida para o respectivo período sobre assiduidade.

Pode ser alterada a lotação do servidor em estágio probatório.