Questão 2393353

2393353 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Sobre o Beneficio da Prestação Continuada, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é correto afirmar que:

é garantido o recebimento da metade de 01 (um) salário-mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais.

o benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social.

a concessão do benefício não é condicionada a exame médico pericial ou laudo realizados pelos serviços de perícia médica.

para efeito de concessão do benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

o idoso ou portador de deficiência que se encontre em situação de internado terá o benefício suspenso enquanto durar a internação.

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