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148900
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
INFRAERO
Provas:
Auditor
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Regimes da Previdência Social
Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é correto afirmar:
A
A Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.
B
As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.
C
A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.
D
Compõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.
E
Possui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.
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