Questão 1344280

1344280 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO,

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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