Magna Concursos
416948 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
Provas:
Julgue o item, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores.
Suponha-se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
 

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