Questão 1146511

1146511 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.

A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.

A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.

O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.

A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.

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