- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Responda às questões de número 33, 34 e 35 de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.
A LOAS prevê, para o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, a existência de: