2522009
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Provas:
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) ampliou significativamente a concepção de usuário da assistência social, se comparado com a definição de beneficiários trazida na LOAS. De acordo com a PNAS, os usuários da assistência social são considerados