- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado a partir da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990. São algumas das diretrizes do SUS:
