Questão 1380684

1380684 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNEB
Orgão: CERB

Provas:

Em se tratando dos direitos humanos, sociais e coletivos, entende-se que Direitos Fundamentais

são uma alternativa encontrada pelo Estado na década de 40, do século passado, em busca de solução de conflitos classificada como heterocomposição.

possuem caráter declaratório e são bens e vantagens em si mesmos considerados.

possuem caráter assecuratório (curativo) ou preparatório (educativo).

funcionam como mecanismos ou instrumentos de prevenção aos deveres do homem, limitando assim o seu poder.

são o conjunto de normas que o Estado determina na sociedade para prevenir e/ou reprimir os fatos que atentam contra a segurança e a ordem.

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