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Respondida
157664
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Em relação à penhora, assinale a opção correta.
A
Pela disposição legal, não há necessidade da concordância do cônjuge do devedor para que este peça a substituição do bem penhorado por imóvel.
B
Tratando-se de penhora de dinheiro perante instituições bancárias, é possível a chamada penhora
online,
de valor limitado ao
quantum
exequendo, restrita ao caso de o BACEN não responder ao juízo no prazo legal sobre a existência, ou não, de ativos financeiros em favor do devedor.
C
Localizado, em banco particular, ativo financeiro do devedor, o juízo da execução deve, após a penhora
online
, necessariamente, determinar a transferência, para banco oficial, de valor dentro do limite do
quantum
exequendo.
D
Havendo a penhora
online
sobre quantias consideradas impenhoráveis pela lei, caberá ao executado o ônus de alegar e comprovar essa situação, solicitando ao juízo o correspondente desbloqueio.
E
De acordo com a legislação processual codificada, a parte fica impedida de requerer a substituição da penhora se esta incidir sobre bens de baixa liquidez.
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