Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento. Diante do exposto, é correto afirmar que corresponde