Magna Concursos
4057619 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC
Provas:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é classificado como dado anonimizado.

Sobre o tratamento desses dados e o escopo de aplicação da Lei, é correto afirmar que:
 

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