Questão 3557915

3557915 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Em relação ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, sendo anterior a toda normação e fundado em si mesmo.

O fenômeno da revogação tácita corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam materialmente a nova Constituição.

O poder constituinte originário está sujeito a limitações de ordem temporal, circunstancial e material.

O poder derivado ou de reforma tem relação com a possibilidade de alteração das constituições e não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo.

A repristinação ocorre quando uma lei deixa de operar em razão de ser materialmente incompatível com a nova Constituição.

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