Em 1988 foi extinta a Divisão de Censura de Diversões Públicas do Departamento da Polícia Federal - seguida da remoção gradual de toda e qualquer referência administrativa à censura exercida no âmbito do Ministério da Justiça. Desde 1990, de acordo com a Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990, a competência de informar sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias que não se recomendem, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada para crianças e adolescentes, é do Ministério da Justiça. Classificando as obras, no caso da TV e do Rádio, se um conteúdo for classificado como impróprio para menores de 18 anos, a partir de que horário será possível sua exibição?