Questão 965554

965554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

Provas:

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

dependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.

não dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

não dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.

tratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta