Para que desenvolva corretamente a sua função, um arquiteto(a) deve dominar, também, os condicionantes legais do seu projeto. No caso de Belém, alguns dos instrumentos legais que regem a concepção projetual de edificações na cidade são: o Plano Diretor e a Lei do Uso do Solo, por meio, principalmente, do zoneamento e dos quadros de modelos urbanísticos, respectivamente. Tais quadros sistematizam medidas mínimas e máximas que devem ser cumpridas no ato projetivo, sempre relacionadas à ocupação do terreno. Algumas das variáveis do quadro de modelos urbanísticos (anexo 4 da Lei do Uso do Solo) são: Taxa de Permeabilização, Afastamentos e Testada do Lote. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: