A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é produto de uma longa construção histórica. É um documento que apresenta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo das etapas e modalidades da educação básica, visando contribuir para seu desenvolvimento. Trata-se de um importante passo para a política curricular brasileira, que dialoga com outras políticas educacionais, como a de avaliação, a de formação, a de livro didático, dentre outras. O Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) apresenta um princípio fundamental para o entendimento da relação entre a BNCC e os currículos de referência: “a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.

(BRASIL, 1996.)

Diante do exposto, são consideradas alterações curriculares após a publicação da BNCC – Lei nº 13.415/2017, EXCETO: