Questão 1215072

1215072 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

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Procurador do Estado
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal

Quanto às atribuições e competências do STF, assinale a opção correta.

Compete ao STF julgar ação popular ajuizada contra o presidente da República.

Na ADI, a causa de pedir pode ser desconsiderada ou suprida por outra, conforme jurisprudência do STF.

Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, denegue liminar.

Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato de ministro de Estado no exercício de competência delegada pelo presidente da República.

Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal Superior Eleitoral.

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