Questão 427859

427859 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Juiz Substituto
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Propriedade Industrial

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

O ato de concessão da patente, documentado pela carta- patente, concede o direito de exploração da invenção.

Ainda que não seja aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo, o conjunto ornamental de linhas e cores é considerado desenho industrial.

O direito brasileiro considera suscetíveis de registro como marca quaisquer sinais sonoros originais e exclusivos.

Como a publicação da invenção não é condição para a concessão da patente, existem produtos patenteados em sigilo.

O modelo de utilidade, denominado pequena invenção, não é bem integrante da propriedade industrial.

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