O cuidado com a saúde está ordenado em níveis de atenção hierárquicos, iniciando com a Atenção Básica, a de Média Complexidade e a de Alta Complexidade, em ordem de menor relevância até o mais relevante dentro do Sistema.

Um município necessita ter todos os níveis de atenção à saúde instalados em seu território, para garantir a integralidade, a equidade e a resolutividade do atendimento à sua população.

A Atenção Básica é desenvolvida e administrada pelo gestor de saúde estadual, que considera a ambiência, os recursos sanitários e os logísticos existentes para a determinação de como o trabalho em equipe deverá ser realizado.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

A Política da Atenção Hospitalar visa a maximizar a participação das unidades hospitalares na rede de serviços de saúde, inserindo definitivamente o hospital no contexto da Atenção Básica.