Magna Concursos
820073 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item abaixo, relativo aos direitos e garantias fundamentais.

A chamada cláusula de reserva jurisdicional consiste na possibilidade de que um dos poderes pratique ato de invasão domiciliar.

 

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