820073
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Julgue o item abaixo, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
A chamada cláusula de reserva jurisdicional consiste na possibilidade de que um dos poderes pratique ato de invasão domiciliar.
Provas
Questão presente nas seguintes provas