Os órgãos de fiscalização têm entre suas funções a elaboração do Código de Deontologia da Enfermagem, assim como, às associações de classe compete a defesa e a consolidação da enfermagem como prática social na assistência à saúde e na organização e funcionamento dos serviços de saúde. Dentre os órgãos de fiscalização e as associações de classe, qual ou quais são competentes para receber denúncias de infrações éticas cometidas por qualquer profissional da equipe de enfermagem, e qual ou quais realizam a aprovação dos regimentos para o desempenho da profissão, respectivamente: