- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC garante
a concessão de 01 salário-mínimo por mês a quem
comprovar não possuir condições de prover o
próprio sustento, pessoas idosas de 65 anos acima e
pessoas com deficiência que as impeçam de
participar com autonomia da sociedade. Sobre o
BPC, é correto afirmar que: