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Respondida
1177668
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Contratos Empresariais
Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:
A
que esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três (3) anos;
B
que o contrato a renovar tenha sido firmado por escrito e com prazo indeterminado;
C
que a duração mínima do contrato a renovar, admitida a
acessio temporis
, seja de três (3) anos;
D
todas as alternativas acima (a, b, c) são corretas.
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