No que se refere às visitas oficiais do Presidente da República, o que estabelece o Art. 59, Cap. IV, do Decreto no 70.274, de 09 de março de 1972?
No que se refere às visitas oficiais do Presidente da República, o que estabelece o Art. 59, Cap. IV, do Decreto no 70.274, de 09 de março de 1972?