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Respondida
191334
Ano:
2014
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Legislação
Lei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Segundo o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constitui um dos princípios que regem a assistência social
A
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica de acordo com a capacidade de investimento de cada esfera de governo.
B
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e filantrópicas.
C
divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
D
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência aos cidadãos de todas as faixas etárias.
E
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, a partir da comprovação de necessidade e mérito individuais.
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