599383
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
Provas:
A Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto
n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito
brasileiro,
