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3247716 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
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Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.
 

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