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Respondida
1056625
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.
A
Deve ser respondida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.
B
Pode ser formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica.
C
Deve versar apenas sobre dúvidas atinentes à situação do consulente.
D
Interrompe o curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse.
E
Deve ser conhecida, mesmo se for apresentada após o início de qualquer procedimento fiscal contra o contribuinte.
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