Ele deverá ser expedido por técnico de segurança do trabalho com seu respectivo registro em classe.

A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 5.352,52.

A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 3.500,57.

Ele deverá conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

A empresa que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá em infração no valor de R$ 5.352,52.