Questão 2261443

2261443 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Provas:

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada

aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.

a contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

a despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

à manutenção de serviços anteriormente criados.

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