Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde da População Negra.

A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS faz parte das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à promoção da saúde.

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, apenas da administração direta.