as sentenças homologatórias de conciliação deverão ser publicadas no Diário da Justiça.

as partes poderão arrolar quantas testemunhas sejam necessárias para o esclarecimento dos fatos.

os depoimentos das testemunhas serão reduzidos a termo, em sua íntegra.

extingue-se o processo quando a parte autora não comparecer à audiência de instrução e julgamento.

da sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis não caberá embargos de declaração.