Questão 201290

201290 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.

o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.

caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.

havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

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