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Respondida
3150147
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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Despesa Pública
Classificações da Despesa Pública
De acordo com o que estabelece a Lei nº 4.320/1964, é classificada como investimento a dotação destinada
A
a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
B
à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidade de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital.
C
a planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização das últimas.
D
a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
E
à manutenção de serviços criados anteriormente, inclusive para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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