Magna Concursos
53078 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Com base no Regulamento do ICMS (RICMS), tratando-se de prestações de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento

I. do ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

II. do ato final da prestação de serviços de transporte iniciado no exterior.

III. das prestações a título oneroso ou gratuito de serviços de comunicação, feitas por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

Quais estão corretas?

 

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